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Há 3 dias · A lei 14.905/24, sancionada em 28/6/24, moderniza o Código Civil, focando na correção monetária e juros em inadimplemento. 24/9/2024. A lei no 14.9051 1, sancionada em 28/6/24, promoveu significativas alterações no Código Civil Brasileiro 2, com foco em temas essenciais para a dinâmica financeira das relações contratuais, como a ...
Há 2 dias · Apresentamos à comunidade jurídica nacional este Código Civil Comentado – Doutrina e Jurisprudência, fruto de um projeto comum, de autores de uma mesma geração, atualmente entre os 40 e 50 anos de idade, todos com experiências anteriores com Cursos, Manuais e Código Civil comentados ou anotados e coordenação de obras coletivas.
Há 2 dias · O atual CPC, concebido pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, modernizou o Direito Processual Civil brasileiro, no afã de implantar entre nós o reclamado processo justo, assegurado na ordem constitucional como direito fundamental.
Há 1 dia · Não estamos considerando editores de PDF, visualizadores de PDF, ferramentas que adicionam uma camada de OCR a arquivos PDF aqui. Abaixo, uma lista com 16 ótimas bibliotecas de desenvolvimento de PDF gratuitas e de código aberto, elaborada pelo pessoal do Linux Links.
Há 16 horas · O contrato de comodato. O contrato de comodato está previsto nos artigos 579 a 585, do Código Civil Brasileiro e é celebrado entre duas figuras: o comodante, que é a pessoa que empresa o bem, e o comodatário, que é a pessoa que toma a coisa emprestada. Em regra, o bem, objeto do comodato, deve ser um bem infungível, ou seja, que não ...
Há 2 dias · A partir deste momento, caberá aos órgãos setoriais e seccionais do Siga coordenar a aplicação do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de arquivo, relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal, orientando sobre os documentos produzidos e acumulados, de acordo com código de classificação, além da manutenção dos prazos de ...
Há 16 horas · Alterou o Código Penal, acrescentando crimes relacionados à invasão de dispositivos eletrônicos 7. Alterações no Código Penal Brasileiro relativas a crimes virtuais. Essa lei inseriu os artigos 154-A e 154-B no Código Penal. Eles definem o que são crimes digitais e as penas para eles.
