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Há 2 dias · Última Actualização em 2022-09-08 | 3.2.57-2774 | Autoridade Tributária e Aduaneira
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Última Atualização em 2024-05-17 | 3.2.95-4507 | Autoridade...
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Última atualização em 2024-02-28 | 3.2.92-4387 | Autoridade...
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Autoridade Tributária e Aduaneira. Prazo a decorrer de 1 de...
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Há 1 dia · Reforma tributária vai impulsionar PIB A missão do FMI também ressaltou a importância da Reforma Tributária em curso no Brasil, chamada pelo fundo de “histórica”. O novo sistema tributário vai criar um IVA Dual (IBS e CBS) com moderna operacionalização federativa.
Acórdão (extrato) n.º 245/2024, de 07/05. Não julga inconstitucionais os n.os 3 e 9 do artigo 88.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, na redação conferida pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, com o sentido de que constituem normas de incidência tributária que não consagram qualquer presunção passível de prova em contrário, incidindo sobre os ...
Há 1 dia · Em média, vai arrecadar cinco milhões em cada ano, mas os produtores só pagaram 2%, isto é, 130 mil euros por ano. O Fisco vai cobrar 20 milhões de euros em Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a 153 barragens relativo a quatro anos, de 2019 a 2022, revelou esta terça-feira a diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges.
Há 1 dia · A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira disse hoje que foi efetuada a liquidação do IMI de 153 barragens dos anos de 2019 a 2022, sendo o imposto liquidado de cerca de cinco ...
Há 3 dias · Decreto-Lei n.º 398/98 - 12/12 - D.R. n.º 290/98 Série I. Artigo 1 .º. Aprovação da lei geral tributária. Artigo 2 .º. Revisão de normas do Código de Processo Tributário. Artigo 3 .º. Revisão da matéria tributável. Artigo 4 .º. Competências.
