Resultado da Busca
Há 5 dias · Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001.
Há 1 dia · O exercício da jurisdição é regido por princípios que condicionam a eficácia do julgamento e, na eventualidade de não serem respeitados, podem gerar a nulidade ou anulação da decisão judicial. Esses princípios são a territorialidade, a indelegabilidade, a inafastabilidade e o juiz natural. Vamos a eles.
Há 5 dias · Resumo:. Este artigo tem como intuito central abordar os princípios basilares do Direito do Trabalho, principalmente o Princípio da Proteção e a sua relação íntima com o conceito de justiça, tendo em vista figuras como; o hiper suficiente e o hipossuficiente e a busca pelo equilíbrio entre as partes.
Há 5 dias · O artigo 104 do Código Civil é uma norma legal que estabelece os requisitos para a validade de um negócio jurídico. De acordo com esse artigo, para que um ato jurídico seja considerado válido, é necessário que haja agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
Há 3 dias · Neste texto, irei falar sobre a mudança de paradigma da aplicação do direito após a segunda guerra mundial, que devastou a humanidade na primeira metade do século XX, e também viria a revisar as bases metodológicas de aplicação do direito, sobretudo o método silogístico do positivismo jurídico kelseniano. O que entendemos hoje por teorias da argumentação jurídica, que ...
Há 4 dias · O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Comece já.
Há 4 dias · O trabalho de pesquisa tem por objeto de estudo o ato administrativo sob a ótica do motivo. Pretende-se analisar o motivo do ato, administrativo sob os aspectos de sua validade, sua relação com a motivação, sua discricionariedade ou vinculação - especialmente quando a lei abriga os chamados conceitos jurídicos indeterminados ...
