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Há 5 dias · Informação Fiscal e Aduaneira. Apoio ao Contribuinte. Grandes Contribuintes. Estatísticas. Portuguese Tax System. Cidadania Fiscal. Serviços relacionados com Situação Fiscal.
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Zona Franca da Madeira - Lista de Códigos NACE Rev.1 –...
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Há 3 dias · Apoio ao Contribuinte Questões Frequentes. IRS > Rendimentos/Deduções/Taxas > Benefícios Fiscais. 01-3421 Qual o benefício a que tenho direito por ser ex-residente? 02-3429 Qual a taxa de retenção na fonte aplicável aos rendimentos previstos no artigo 12º-A (ex-residentes)?
Há 4 dias · Neste local poderá consultar a legislação atualizada e consolidada dos códigos tributários. O texto aqui reproduzido não garante que um documento em linha reproduza exatamente um texto adotado oficialmente. Assim, apenas a versão dos atos publicados no Diário da República é considerada autêntica. Códigos Tributários. aspx.
Há 2 dias · Decreto-Lei n.º 398/98 - 12/12 - D.R. n.º 290/98 Série I. Artigo 1 .º. Aprovação da lei geral tributária. Artigo 2 .º. Revisão de normas do Código de Processo Tributário. Artigo 3 .º. Revisão da matéria tributável. Artigo 4 .º. Competências.
Há 6 dias · A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou para mensagens de correio eletrónico e SMS que estão a ser alegadamente enviadas em seu nome, que se trata de uma burla informática.
Há 1 dia · O pagamento do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2024 aconteceu no dia 31 de maio, final do prazo para entrega das declarações. Se você não entrou nessa primeira leva e tem ...
Há 4 dias · Portal das Finanças com constrangimentos de acesso na manhã de domingo. O portal das Finanças poderá ter alguns serviços indisponíveis durante a manhã do dia 02 de junho, devido a uma...
