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Há 2 dias · L14879. LEI Nº 14.879, DE 4 DE JUNHO DE 2024. Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de ...
- Presidente sanciona lei que limita escolha de foro em ...
Publicado em 04/06/2024 18h30. Presidente Lula durante a...
- No Dia Mundial do Meio Ambiente, presidente assina decretos e ...
Documentos foram assinados durante solenidade no Palácio do...
- Presidente sanciona lei que limita escolha de foro em ...
Há 1 dia · AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO- O Governo Federal também ampliou o alcance do pagamento do Auxílio Reconstrução para mais 76 municípios gaúchos.A decisão leva em conta o fato de que essas cidades estão localizadas em áreas afetadas pelas fortes enchentes e possuem moradores desalojados ou desabrigados.
Há 4 dias · EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o que dispõe o artigo 924, II, do CPC. Intimem-se. Decorrido o prazo de 08 dias, sem manifestação, arquive-se definitivamente.
Há 3 dias · Publicado em 04/06/2024 18h30. Presidente Lula durante a sanção da lei que limita a escolha de foro em processos judiciais - Foto: Ricardo Stuckert/PR. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei nº 1.803/2023, que altera o Código de Processo Civil para determinar que a escolha de foro de ação ...
Há 4 dias · Artigo atualizado 4 jun 2024. O recurso adesivo não é uma espécie de recurso, mas uma forma de interposição. Diferentemente do recurso independente, do qual é interposto sem qualquer relação com o comportamento da outra parte, o adesivo é condicionado ao recurso da parte contrária.
Há 4 dias · (1) Diante da notícia da parte credora quanto à quitação do débito, satisfeita a obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924 4, inciso II, do CPC C. (2) De acordo com o art. 12-A A da Lei n.
Há 1 dia · Vocês não podem desanimar, têm que ter esperança. Nós vamos estar junto de vocês nessa luta”, disse aos moradores que viviam no bairro, em meio a abraços e apertos de mãos. Lula caminhou e circulou pelos locais onde quase todas as casas foram devastadas pelas águas. Das 850 residências do bairro, 650 foram abaixo pelas forças das ...
