Resultado da Busca
Há 5 dias · A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.176), reconheceu a eficácia dos pagamentos a título de Fundo de Ga
Há 3 dias · CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos -Pagamento voluntário do débito pela empresa devedora -Sentença que julgou extinto o feito ( CPC, II, do artigo 924 ), mas determinou o recolhimento das custas finais pela executada - Inconformismo desta, aduzindo cumprimento voluntário do débito, sem...
Há 4 dias · Ante a satisfação da obrigação JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexiste interesse recursal. Assim, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e expeçam-se mandados de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 59/60 em favor das partes como requerido ...
Há 5 dias · Decorrido o prazo para cumprimento voluntário da obrigação, a parte interessada deverá informar nos autos para extinção do feito. Anoto que inexistindo manifestação do credor, os autos tornarão conclusos para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int.
Há 4 dias · O Código de Processo Civil 2ª edição (2024) publicado pela Editora Mizuno, não apenas atualiza o leitor com as mais recentes alterações legislativas, mas também o prepara de forma competente para enfrentar desafios legais e acadêmicos. Com ferramentas úteis e acesso a recursos on-line, esta edição é um recurso imprescindível para ...
Há 13 horas · II - art. 124. Inicialmente, entendemos que a Lei n. 14.843, de 11/4/2024, por se tratar de novatio legis in pejus , só pode ser aplicada às execuções penais formadas após o advento da citada norma, isso em razão do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, em que a lei posterior deve ser aplicada a fatos anteriores.
Há 3 dias · Cocad nº 64/2024. (Publicado (a) no DOU de 29/05/2024, seção 1, página 83) Multivigente Vigente Original Relacional. Dispõe sobre a inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas em decorrência de atos realizados pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais. O COORDENADOR-GERAL DE ...
