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Há 19 horas · Tratados Internacionais de Direitos Humanos: São acordos entre países que estabelecem normas para proteger os direitos fundamentais. Alguns exemplos incluem a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) , o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966) e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) .
Há 19 horas · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, nesta sexta-feira, 27 de setembro, em cerimônia no Palácio do Planalto. Nomeada desde 11 de setembro, a gestora assumiu desde então as funções à frente da pasta do Governo Federal, e cuida das políticas públicas pelos direitos fundamentais de toda a população brasileira.
Há 3 dias · Os direitos humanos podem ser classificados em várias categorias, incluindo direitos civis e políticos, que garantem a liberdade de expressão, o direito ao voto e a proteção contra discriminação; direitos econômicos, sociais e culturais, que asseguram acesso à educação, saúde e trabalho; e direitos coletivos, que protegem grupos específicos, como minorias étnicas e povos indígenas.
Há 4 dias · A dignidade da pessoa humana é uma garantia constitucional, prevista nos artigos 1º, inciso III e artigo 3º, ambos da CF/88, que elenca de forma geral direitos e deveres dos cidadãos brasileiros, que devem ser aplicados a todos, independentemente de condição social, cor, etnia, religião ou ideologia política. .
Há 19 horas · A democratização da informação é crucial para os direitos humanos. Ela está ligada ao acesso à internet. Nossa Constituição defende a liberdade de expressão, exceto quando é feita anonimamente 4. É essencial equilibrar o direito de se expressar com a privacidade e honra dos outros 4.
Há 1 dia · DOE AGORA. A Conectas existe para proteger, efetivar e ampliar os direitos humanos. Propomos soluções, impedimos retrocessos e denunciamos violações.
Há 1 dia · Portugal e 30 outros países, além da União Europeia, pediram hoje o "regresso imediato" à Venezuela do Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o ...
