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Emendas de comissão 'substituem' o orçamento secreto e reforçam distribuição desigual de verbas na Saúde
Repetição voltou a chamar a atenção do Supremo, que renovou as cobranças por explicação ao Executivo e Legislativo
Globo Online
7 dias atrás
Reforma administrativa: os 8 grupos mais privilegiados no Brasil, segundo novo livro
Como diversas carreiras do serviço público conquistaram rendimentos maiores do que o teto constitucional do funcionalismo, entre outras benesses? Economista desvenda caminhos da distribuição de privilégios pelo Estado.
BBC Brasil
5 dias atrás
Há 1 dia · Destas, 21 contestavam a lisura das eleições de 2022 e citavam narrativas conspiratórias já desmentidas pela imprensa. Algumas das postagens, por exemplo, interpretam enganosamente o artigo 142 da Constituição, afirmando que a norma supostamente prevê intervenção militar após 72 horas de protestos – o que já foi desmentido.
Há 3 dias · Parlamentares da base do governo articulam unificar duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que afetam os militares das Forças Armadas. A primeira trata da participação deles em cargos públicos, da regulamentação do artigo 142 da Constituição Federal e da redução das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Há 5 dias · Segundo o líder, a hipótese de interpretação do artigo 142 da Constituição como algo que permitiria a intervenção dos militares "é completamente estapafúrdia". Ele lembrou que o painel "Forças Armadas na Democracia" ocorre após mais uma tentativa de golpe na Bolívia, que não obteve sucesso.
Há 4 dias · Segundo o líder, a hipótese de interpretação do artigo 142 da Constituição como algo que permitiria a intervenção dos militares “é completamente estapafúrdia”. Ele lembrou que o painel “Forças Armadas na Democracia” ocorre após mais uma tentativa de golpe na Bolívia, que não obteve sucesso.
Há 4 dias · O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: . capítulo i. disposições gerais. Art. 1º Esta Lei estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do inciso IX do caput do art. 24 da Constituição Federal, e abrange:
Há 5 dias · O artigo 142 da Constituição, está muito claro lá que as Forças Armadas são reguladas na hierarquia e disciplina e blá, blá, blá. Vide o que aconteceu no Capitólio, porque no Capitólio, quando tentaram dar um golpe, aquilo não é golpe, não, filhinho.
Há 22 horas · Consta na pauta o PLP 72/2024, que altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
