Resultado da Busca
Há 5 dias · Os escritos do jurista sobre o artigo 142 da Constituição, que regulamenta a atuação das Forças Armadas, caíram nas graças dos bolsonaristas. O dispositivo passou a ser visto por apoiadores do ex-presidente como a grande brecha jurídica para justificar uma intervenção militar contra o Poder Judiciário.
Há 4 dias · Cabe à lei estadual, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, regulamentar as disposições do art. 142, § 3º, inciso X, dentre as quais as relativas ao regime de aposentadoria dos militares estaduais e a questões pertinentes ao regime jurídico.
Há 5 dias · Descubra como o artigo 142 da Constituição Federal confere um papel crucial ao Poder Moderador e suas ramificações na estrutura governamental do Brasil.
Há 3 dias · Artigo 535 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973; Alínea "a" do Inciso III do Artigo 105 da Constituição Federal de 1988; Inciso III do Artigo 105 da Constituição Federal de 1988; Artigo 105 da Constituição Federal de 1988; Inciso I do Artigo 333 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973; Artigo 333 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro ...
Há 1 dia · Você Pesquisou Por Constituição Federal Lei Que Proege ... ... Buscar
Há 5 dias · Durante o final de mandato, é importante que os gestores públicos estejam atentos às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 101/00, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 42 da LRF dispõe sobre a vedação de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou ...
Há 4 dias · A partir da redação do artigo 142, CTN, a legislação elenca algumas modalidades de lançamento tributário. Eis o dispositivo: "Art. 142 Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria ...
