Resultado da Busca
Há 4 dias · Não havendo manifestação do (s) executado (s) intimado (s), em 15 dias, libere-se a quantia em favor da parte credora, expedindo-se guia de levantamento eletrônica. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, III do CPC ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II do CPC), conforme o caso.
Há 3 dias · As transformações são inevitáveis no mundo jurídico, ao longo dos anos, lei após lei, o Brasil tem sido testemunha de alterações significativas nos processos civis, onde a Lei Nº 9.532/97 é um exemplo disso. No ano de 2015, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC), reformulando o antigo Código de Processo Civil de 1939.
Há 1 dia · O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal em seu artigo XXII (Decreto n° 1.171, de 1994) determina que pe... O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal em seu artigo XXII (Decreto n° 1.171, de 1994) determina que pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:
Há 3 dias · Processo 061XXXX-85.2023.8.04.0001. Sigla Tribunal: TJAM Órgão: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível Data de disponibilização: 18/06/2024 ...
Há 4 dias · Veremos nesse trabalho o conceito de domicílio tributário presente na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas antes disso, estudaremos a definição de domicílio frente ao direito civil brasileiro e logo em seguida o previsto no Código Tributário Nacional (CTN/1966), para ai sim, adentrar no conceito previsto no Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto 7.212/2010.
Há 4 dias · Publicado em 17 de junho de 2024 por EmAudio Concursos. O Informativo 793 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado em 31 de outubro de 2023, traz os seguintes julgados: 1) Recursos Repetitivos – Direito Administrativo – Cobrança de anuidade pela OAB das Sociedades de Advogados. 2) Recursos Repetitivos – Direito Administrativo ...
Há 1 dia · em comissão, nos termos do Artigo 154, inciso V, do Artigo 159, incisos I, IV, VIII, X, XI e XIII, e do Artigo 164, Parágrafo único, ambos da Lei Complementar nº 04/1990. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de junho de 2024. MAURO MENDES Governador do Estado FABIO GARCIA Secretário- Chefe da Casa Civil <#E.G.B#1591934#7#1598903/> Protocolo ...
