Resultado da Busca
Há 4 dias · Nas ações por dano à propriedade, tendo o imóvel sido danificado por ato que constitua ou não crime de dano, decorrente da construção da Ferrovia do Aço, aplica-se a prescrição qüinqüenal ex vi do art. 178, § 10, IX, do Código Civil.
Há 5 dias · Normas Gerais de Direito Tributário – Art. 146 da CFRB/1988: A Lei Complementar estabelece normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos, bases de cálculo, e contribuintes.
Há 5 dias · Art. 1.º Fica alterada a denominação do Capítulo V e a redação do art. 178 da Constituição do Estado, que passam a vigorar com a seguinte redação: "CAPÍTULO V. DA SEGURANÇA PÚBLICA, PENITENCIÁRIA E DEFESA CIVIL. Seção I. Disposições gerais. Art. 178.
Há 5 dias · Cada artigo será comentado, será jurisprudencialmente e doutrinariamente referenciado. Todos também contarão com questões de concursos e, onde se mostrar importante, sempre teremos esquemas gráficos para simplificar.
Há 4 dias · comentÁrios À lei de aÇÃo civil pÚblica: comentada e atualizada, artigo por artigo, À luz da jurisprudÊncia e da doutrina. - EGON BOCKMAN MOREIRA ... [ET AL.].
Há 5 dias · Com o objetivo de reunir, em um único volume, as discussões mais importantes relativas ao estudo do Direito Penal brasileiro, o Código Penal Comentado aborda as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais da Parte Geral e da Parte Especial do CP.
Há 5 dias · A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na hipótese de denunciação da lide (artigo 125 do Código de Processo Civil – CPC), o denunciado pode apresentar reconvenção contra o autor da ação principal ou...
