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Há 4 dias · Ficha Técnica. Com o objetivo de reunir, em um único volume, as discussões mais importantes relativas ao estudo do Direito Penal brasileiro, apresentamos a 17ª edição do Código Penal Comentado.
Há 5 dias · Esta obra analisa o conteúdo de todos os dispositivos legais do Código Penal. Com proposta visual moderna, traz os mais diversos entendimentos sobre cada assunto, sempre com indicação das posições existentes na doutrina e nos tribunais superiores.
Há 4 dias · Vigente, con las modificaciones. Última actualización 02-06-2024. Código Civil. Artículo 942. Si un árbol extiende sus ramas sobre suelo ajeno, o penetra en él con sus raíces, podrá el dueño del suelo exigir que se corte la parte excedente de las ramas, y cortar él mismo las raíces.
Há 4 dias · Neste post, vamos explicar esse artigo e oferecer dicas práticas para lembrar suas nuances na hora da prova. O Que Diz o Art. 192 do CPC? O Art. 192 do Código de Processo Civil determina a obrigatoriedade do uso da língua portuguesa em todos os atos e termos do processo.
Há 3 dias · Código Civil Comentado artigo por artigo: Família (Arts. 1.511 ao 1.783-A), Sucessões (Arts. 1.784 ao 2.027) e Livro Complementar (Arts. 2.028 ao 2.046) Sinopse: A importância do Direito Civil dentro do ordenamento jurídico pátrio é indiscutível, e o Código Civil, como seu supedâneo legislativo, tem importância igual.
Há 5 dias · Importante também ressaltar que nem todo desfecho desfavorável em procedimento médico está diretamente relacionado à ocorrência de erro, tendo em vista diversos fatores que podem incidir na área médica. A revisão do termo pelo CNJ foi precedida de manifestações do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, destacando que o uso da expressão ...
Há 5 dias · Inicialmente, embora o art. 934 do CPC não inclua o condomínio entre os legitimados para ajuizar ações de nunciação de obra nova contra condôminos, deve-se interpretá-lo de forma teleológica, considerando o evidente interesse do condomínio de buscar as medidas possíveis em defesa dos interesses da coletividade que ...
