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Há 2 dias · “Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração”. Princípio da operabilidade (ou concretude) no Código Civil (CC/2002) O último princípio norteador do Código Civil de 2002 é o da operabilidade, também chamado na doutrina de princípio da concretude.
Há 6 dias · 13/05/2024. Data da Publicação/Fonte. DJe 15/05/2024. Ementa. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO. CONCESSIONÁRIOS DE VEÍCULOS FORD. AÇÃO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS DE IPI DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APELAÇÃO.
Há 1 dia · Prazo decadencial do art. 1.614 do CC Alienação parental Abandono afetiva e responsabilidade civil
Há 2 dias · Art. 902 [2]. Kodeks postępowania cywilnego - § 1. Zajęcie nadpłaty i zwrotu podatku obejmuje wszelkie wierzytelności z tytułu nadpłaty lub zwrotu podatku istniejące w chwili zajęcia oraz powstałe po zajęciu. Przepisu art. 896 § ...
Há 1 dia · Риоты анонсировали новую линейку скинов на Ари, самый дешевый стоит 5400 rp (~2000р), подороже 32000rp (~9500р) и самый дорогой за 59000 rp (~20000р) и отличается только двумя уникальными анимациями от предыдущего и подписью Faker'а на скине.
Há 5 dias · Specifically, the angel number 942 communicates a powerful message about patience, trust, and unwavering love within the twin flame connection. Now, you might ask why this specific number is significant. The numerological significance of 942 in relation to twin flames is profound as it resonates with energies of endurance and mutual growth.
Há 2 dias · Citilink Flight QG942 connects Jakarta, Indonesia to Batam, Indonesia, taking off from Jakarta Soekarno Hatta International Airport CGK and landing at Batam Hang Nadim Airport BTH. How long is the QG942 flight from Jakarta to Batam? The average flight time from Jakarta to Batam is 1 hour and 20 minutes.
