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Há 3 dias · GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DESPACHO: Nos termos do artigo 937 do CPC, o estrito rito dos embargos de declaração não comporta sustentação oral. Indefere-se, portanto, o pedido de inclusão do feito em pauta presencial. Aguarde-se o julgado virtual já designado. 017.
Há 3 dias · As transformações são inevitáveis no mundo jurídico, ao longo dos anos, lei após lei, o Brasil tem sido testemunha de alterações significativas nos processos civis, onde a Lei Nº 9.532/97 é um exemplo disso. No ano de 2015, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC), reformulando o antigo Código de Processo Civil de 1939.
Há 1 dia · Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Há 3 dias · Art. 937. KPC - Kodeks postępowania cywilnego - § 1. Zarządca składa sądowi w wyznaczonych terminach co najmniej raz w roku oraz po ukończeniu zarządu sprawozdania ze swych czynności, jak również udokumentowane sprawozdania rachunkowe. § ...
Há 2 dias · A falta de lei regulamentadora do adicional de penosidade aos trabalhadores urbanos e rurais (CF/1988, art. 7º, XXIII) constitui omissão inconstitucional por parte do Congresso Nacional. ADO 74/DF, relator Ministro Gilmar Mendes, julgamento virtual finalizado em 04.06.2024 (Info 1139 STF) 1.1. Situação FÁTICA.
Há 2 dias · Ex: o membro do Ministério Público denuncia o acusado afirmando que sua conduta configura o crime “X”. Ocorre que existe uma segunda corrente – diversa daquela sustentada
Há 2 dias · I would recommend a classical paint app like OCP on CPC and JavaPaint or PerfectPixel for PC2CPC conversion and "regular" pictures. And there is still Grafx2 for creating pictures in CPC style? ...proudly supported Schnapps Demo, Pentomino and NQ-Music-Disc with GFX
