Resultado da Busca
Há 3 dias · XV. É livre a locomoção dentro do território nacional em tempos de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Study with Quizlet and memorize flashcards containing terms like I, VIII, IX and more.
Há 1 dia · Junte-se a mais de 70 mil aprovados em todo o Brasil!🎯Assinatura Premium: https://bit.ly/3xJajm3 Acesso a todos os Cursos da Nova Ferramenta Plano do Espe...
Há 5 dias · A Constituição Federal de 1988 protege a privacidade no seu artigo 5º, inciso X, garantindo a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Esses direitos estão intrinsecamente ligados ao direito à vida, especialmente na perspectiva de que todos têm o direito a uma vida digna.
Há 1 dia · A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, caput, define a segurança pública como “um direito fundamental que garante aos brasileiros e estrangeiros o direto à vida, liberdade, igualdade, propriedade e segurança”.
Há 4 dias · A Constituição Federal estabelece em seu art. 5° que “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel” (Inciso LXVII).
Há 6 dias · A Constituição da República de 1988, conhecida como constituição cidadã, é a que rege todo nosso ordenamento jurídico, ou seja, todas as leis que existem ou que serão criadas devem estar alinhadas com ela, ou serão consideradas inconstitucionais.
Há 5 dias · A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelece um conjunto de direitos e deveres individuais e coletivos que visam proteger a dignida... No que se refere aos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos previstos no artigo 5° da Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva inco...
