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Há 3 dias · XV. É livre a locomoção dentro do território nacional em tempos de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Study with Quizlet and memorize flashcards containing terms like I, VIII, IX and more.
Há 1 dia · Junte-se a mais de 70 mil aprovados em todo o Brasil!🎯Assinatura Premium: https://bit.ly/3xJajm3 Acesso a todos os Cursos da Nova Ferramenta Plano do Espe...
Há 4 dias · "A tese da descriminalização da maconha baseia-se no direito à intimidade, previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, e na questão da auto lesão, segundo a qual ninguém ...
Há 6 dias · Vamos abordar neste artigo acerca da Educação na Constituição Federal (CF). Este assunto se encontra a partir do Art. 205 da CF e sofreu alterações ao longo do tempo. Sempre que pertinente, também, complementaremos com aspectos jurisprudenciais.
Há 6 dias · Dessa forma, ela trata de todos os nossos direitos, como a saúde, lazer, educação, propriedade, liberdade, a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição da tortura, dentre outros, como a proteção do meio ambiente para as gerações atuais e futuras.
Há 5 dias · Contém o áudio MP3 do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais números 1/1992 a 90/2015, pelo Decreto-Legislativo número 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão números 1 a 6/1994.
Há 4 dias · A Receita Federal iniciou nesta sexta-feira (21) o pagamento do 2º lote de restituição do Imposto de Renda 2024, beneficiando 5,7 milhões de contribuintes... Gianlucca Gattai 46 minutos atrás Esportes
