Resultado da Busca
Há 5 dias · A Sentença julgou procedente o pedido da autora, nos seguintes termos: “Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, CPC/15, em consonância com a tese jurídica fi rmada no Incidente de Resolução de Recursos Repetitivos – REsp n. 1.937.821/SP, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzidos na inicial para condenar o Município de Salvador nas ...
Há 3 dias · Com a Reforma Trabalhista ocorreu alteração no artigo 878 da CLT, que limitou a execução de ofício pelo juiz ou presidente do tribunal, que somente será possível nas situações em que as partes não possuam procurador.
Há 5 dias · Podemos assim resumir: • Não é necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133 do CPC/15) no processo de execução fiscal no caso em que a Fazenda Pública exequente pretende alcançar pessoa distinta daquela contra a qual, originalmente, foi ajuizada a execução, mas cujo nome consta na Certidão de Dívida Ativa, após regular ...
Há 5 dias · Ementa Oficial. A Ementa Oficial deste julgado ainda não foi publicada. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação contra Pedro cobrando R$ 100 mil. O pedido foi julgado improcedente.
Há 4 dias · O tribunal de justiça da Bahia, através da comarca de Cocos, no oeste do estado, emitiu, na tarde dessa sexta-feira dia (28) de junho, uma decisão anulando a votação da câmara de vereadores que reprovou as contas do ex-prefeito Alexnaldo Correa Moreira (Dr. Alex), do exercício 2014. A ação, através...
Há 5 dias · ARTIGOS JURÍDICOS. Seleção do sumário do último número das revistas jurídicas recebidas pela Biblioteca. Para obter cópia de artigos, assinale aqueles de interesse na página da revista visitada e envie o pedido eletronicamente. ( Clique aqui para visualização dos títulos das revistas em ordem alfabética)
Há 1 dia · O mais completo veículo independente de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa. Dezenas de notícias, artigos e entrevistas publicadas diariamente.
