Resultado da Busca
Há 5 dias · A previsão legal foi mantida na interpretação do art. 224, §1º, do CPC de 2015, sem determinação sobre o momento e forma de comprovação de indisponibilidade do sistema, cabendo o enfrentamento da corte sobre o tema.
Há 4 dias · Analisa as decisões mais recentes dos Tribunais Superiores, assegurando ao leitor a mais completa atualização no âmbito do Código de Processo Penal e seus reflexos em outras normas.
14 de ago. de 2023 · Atualizado em 9 ago 2024. Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Parágrafo único.
Há 5 dias · A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que, sob a normativa anterior à Lei nº 12.015/09, era absoluta a presunção de violência no estupro e no atentado violento ao pudor (referida na antiga redação do art. 224, "a", do CPB), quando a vítima não fosse maior ...
Há 5 dias · A doutrina majoritária entende que é possível sim corrigir erro material após o trânsito em julgado. Isso porque o Art. 494, como vimos no tópico anterior, dispõe sobre a alteração da sentença após publicada. Afinal, entende-se que os erros materiais são incorreções na escrita, ou em cálculos.
Nos termos do artigo 1.003, § 5º, combinado com os artigos 216, 219, 224, 231, inciso VI, e 239, todos do Código de Processo Civil [1], o prazo para a interposição de Agravo de Instrumento é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da juntada aos autos de origem do comunicado por carta precatória devidamente cumprida.
Há 2 dias · Com o objetivo de reunir, em um único volume, as discussões mais importantes relativas ao estudo do Direito Penal brasileiro, o Código Penal Comentado aborda as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais da Parte Geral e da Parte Especial do CP.
