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Há 5 dias · O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação essencial para garantir os direitos e proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Neste artigo, vamos mergulhar na origem do ECA, entender como foi construído ao longo dos anos e explorar sua importância na sociedade atual.
Há 4 dias · O Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática, da categoria Direito, apresenta todo o estatuto e vários pontos relevantes dele, como: a evolução histórica e várias doutrinas atreladas ao estatuto, a proteção integral, princípios, o conselho tutelar.
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- June 16, 2024
Há 5 dias · Com o Estatuto da Criança e Adolescente, é introduzido o viés da “proteção integral”. Com isso, passa a ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar as garantias previstas na ...
Há 5 dias · reexame necessÁrio. mandado de seguranÇa. eca. expulsÃo de aluno de escola estadual. ofensa aos direitos constitucionais de ampla defesa, contraditÓrio e acesso À educaÇÃo.
Há 2 dias · A Palestra e Fórum Estatuto da Criança e Adolescente tem como objetivo fomentar o debate acerca desse importante instrumento de cidadania que é o Estatuto da Criança e Adolescente ECA.
Há 4 dias · Art. 1º Instituir a Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Parágrafo único. O SGDCA é composto por órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que atuam na promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos das ...
Há 23 horas · Register now for ECA's GMP Newsletter. The 2022 EU GMP Annex 1 guideline is bringing some changes to cleanroom classification and monitoring, particularly about the 5µm particles in class A and B. This has led to a discussion within the industry regarding the interpretation and practical application of these requirements.
