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Há 2 dias · CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES. Tabela de equivalência entre artigos, comparando os índices do CIRS antes e depois da respetiva republicação pelo art.º 18.º da Lei n.º 82-E/2014 de 31/12 (com a alteração dada pela Lei n.º 67/2015, de 06/07). Artigo 78 .º-H.
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1 - Consideram-se pensões: a) As prestações devidas a título...
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Nota: (segundo o art.º 329.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de...
- Rendimentos Da Categoria E
1 - Consideram-se rendimentos de capitais os frutos e demais...
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10 - No caso de transferência para o património particular...
- Rendimentos da Categoria F
1 - Consideram-se rendimentos prediais as rendas dos prédios...
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Há 2 dias · Artigo 11 .º Rendimentos da Categoria H Artigo 12 .º Delimitação negativa de incidência SECÇÃO II - INCIDÊNCIA PESSOAL Artigo 13 .º Sujeito passivo Artigo 14 .º Uniões de facto Artigo 15 .º Âmbito da sujeição Artigo 16 .º Residência Artigo 17.º
Há 4 dias · O magistrado destacou que, em razão da natureza da relação jurídica controvertida, como previsto no artigo 114 do Código de Processo Civil de 2015, a sentença de reintegração de posse, na hipótese de composse, deve atingir de maneira uniforme os ocupantes do imóvel, o que exige que todos sejam citados.
Há 3 dias · Artigo 111 .º-A. Omissões e inexactidões nas declarações ou em outros documentos tributariamente relevantes. Artigo 112 .º. Aquisição de mercadorias objecto de infracção aduaneira. Artigo 112.º-A. Incumprimento das obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento de minerais de conflito.
Há 3 dias · Art. 114. pod. tow. i usł. - Ustawa o podatku od towarów i usług - 1. Podatnik świadczący usługi taksówek osobowych, z wyłączeniem wynajmu samochodów osobowych z kierowcą (PKWiU 49.32.11.0), może wybrać opodatkowanie tych usług ...
Há 5 dias · Súmula 114-STJ - Buscador Dizer o Direito A Inteligência Artificial treinada com os julgados comentados pelo Dizer o Direito 🪄 Entrar na fila de espera
Há 3 dias · Kundmachungsorgan. BGBl. III Nr. 86/1999 zuletzt geändert durch BGBl. III Nr. 132/2009. Typ. K. §/Artikel/Anlage. Art. 114. Inkrafttretensdatum. 01.12.2009. Außerkrafttretensdatum. Abkürzung. AEUV. Index. 59/04 EU - EWR. Text. KAPITEL 3. ANGLEICHUNG DER RECHTSVORSCHRIFTEN. Artikel 114. (ex-Artikel 95 EGV)
