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Há 3 dias · O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) que a aprovação da lei que acaba com a chamada “saidinha” de presos não pode valer para ...
- André Mendonça diz que restrição a 'saidinhas' não pode ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André...
- André Mendonça diz que restrição a 'saidinhas' não pode ...
Há 3 dias · 29/05/2024 às 15:06 | Atualizado 29/05/2024 às 16:11. Compartilhe: O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o direito à saída temporária a um preso de Minas Gerais que havia perdido o benefício depois da aprovação da lei que restringiu a chamada “saidinha”.
Há 3 dias · O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o benefício de saída temporária concedido a um homem condenado por roubo em Minas Gerais. A decisão foi assinada ...
Há 1 dia · Um deles foi o do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). “Ministro do STF, André Mendonça, indicado por BOLSONARO, acerta ao decidir que a decisão do Congresso de vetar o texto sobre ...
Há 3 dias · Horas antes de o Congresso vetar as chamadas "saidinhas" de presos, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a saída temporária de um detento condenado por roubo ...
Há 3 dias · O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que a lei das “saidinhas”, que restringe saídas temporárias de presos, não pode retroagir para aqueles que cumprem pena. A declaração ocorreu após Mendonça garantir o benefício a um detento. No entanto, a decisão sobre a saidinha só vale para esse caso específico.
