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Há 1 dia · O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) que a aprovação da lei que acaba com a chamada “saidinha” de presos não pode valer para ...
- André Mendonça diz que restrição a 'saidinhas' não pode ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André...
- André Mendonça diz que restrição a 'saidinhas' não pode ...
Há 1 dia · O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o direito à saída temporária a um preso de Minas Gerais que havia perdido o benefício depois da aprovação da lei que restringiu a chamada “saidinha”. Conforme o ministro, o dispositivo mais grave aprovado pelo Congresso não pode retroagir para afetar quem ...
Há 1 dia · Publicidade. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o benefício de saída temporária concedido a um homem condenado por roubo em Minas Gerais. A decisão ...
Há 3 dias · Biografia. André Luiz de Almeida Mendonça é natural de Santos, em São Paulo. Nascido em 1972, ele é advogado formado em 1993 pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). É advogado da União desde 2000. Em 2021, tornou-se ministro do STF. A posse como ministro ocorreu em 16 de dezembro daquele ano.
Há 1 dia · Lillia Soares Publicado em 29/05/2024, às 17h10. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta quinta-feira (28) que a lei que elimina a "saidinha" de presos não pode ser aplicada a quem já possui esse benefício. Conforme informa o portal G1, a decisão veio após a análise do recurso de um preso em Minas ...
Há 1 dia · direitaonline 29/05/2024. André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o direito à saída temporária a um preso de Minas Gerais que havia perdido o benefício depois da aprovação da lei que restringiu a chamada “saidinha”. A proposta chegou a ser vetada por Lula, mas ontem (28) o Congresso derrubou o veto petista.
