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Há 2 dias · O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) que a aprovação da lei que acaba com a chamada “saidinha” de presos não pode valer para ...
Há 2 dias · Publicidade. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o benefício de saída temporária concedido a um homem condenado por roubo em Minas Gerais. A decisão ...
Há 2 dias · O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, disse que a restrição estabelecida pelo Congresso Nacional às chamadas "saidinhas" não pode repercutir sobre detentos em cumprimento de pena. Ou seja, a nova regra não pode retroagir.
Há 1 dia · O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) André Mendonça concedeu o direito da saída temporária a um homem de Minas Gerais condenado por um roubo à mão armada praticado em 2020. O ...
Há 21 horas · Ministro André Mendonça entendeu pela manutenção do benefício da saidinha a réu condenado por roubo antes da alteração legislativa.(Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF) Norma mais benéfica Ao concecer o HC, ministro André Mendonça verificou flagrante ilegalidade no caso. S. Exa. explicou que a norma penal não pode retroagir para alcançar fatos anteriores ao crime, a não ser que seja ...
Há 2 dias · Decisão de André Mendonça sobre 'saidinhas' pavimenta revés ao Congresso no STF - Notícias e informações do Grande ABC: congresso,lula,vetos,saidinha,andré mendonça
Há 1 dia · Na terça-feira (28), deputados e senadores derrubaram o veto parcial de Lula à restrição das saídas temporárias de presos e mantiveram o veto do ex-president...
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- SBT News
