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Há 4 dias · Subscribed. 2. 3 views 16 minutes ago #dirittopenale #lezionionline #reato. Trattiamo la fattispecie dell'actio libera in causa, argomento strettamente legato all'istituto...
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- LEGAL INFO by Avv Francesco Meatta
Há 2 dias · Civil, segundo o qual o têrmo para a rescisão da venda por causa de lesão corre também contra os ausentes, não se pode deduzir que nos casos de decadência, nos quais não se fala de ausentes, o têrmo não corra contra êles, sem subverter o princípio, basilar da decadência, isto é, que a suspensão do têrmo é incompatível com a essência dela, e sem violar o outro princípio, que ...
Há 5 dias · Actio libera in causa: La imputabilidad debe referirse al momento de la comisión del hecho, pero existe una excepción a esta regla, la que se deriva de la actio libera in causa. Según ella, es necesario comprobar si el sujeto se colocó dolosa o imprudentemente en dicha situación en un momento anterior a la situación de ...
Há 2 dias · As garantias reais das obrigações (dívidas ou débitos) são aquelas que conferem ao credor o direito de se fazer pagar, com prioridade ou preferência face a quaisquer outros credores, pelo valor ou rendimentos de certos e determinados bens, do próprio devedor ou de terceiro. Tipos de garantias reais / quais são: - a hipoteca ...
Há 4 dias · II – circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena, reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação. § 4º Sustentada a desclassificação da infração para outra de competência do juiz singular, será formulado quesito a respeito, para ser respondido após o 2º (segundo) ou 3º (terceiro) quesito, conforme o caso.
Há 1 dia · A ação executiva é, nos termos da Lei, o mecanismo processual que permite ao credor requerer as providências adequadas à realização coativa do crédito de que é titular. A providência mais importante da ação executiva é a penhora de bens e/ou rendimentos do devedor.
Há 3 dias · 27 maio 2024 •. Artigo atualizado 27 maio 2024. Os honorários de sucumbência são valores determinados por lei que o juiz concede ao advogado da parte vencedora em um processo. No entanto, não são aplicáveis em todos os casos. Esses honorários estão previstos tanto no CPC quanto no Estatuto da OAB.
