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Há 5 dias · Registo criminal. O pedido do certificado com o registo criminal pode ser feito online. No site do Certificado do Registo Criminal, clique no botão "O meu registo criminal" e autentique-se com o cartão de cidadão ou a chave móvel digital
Há 2 dias · O Ministério Público, para poder desencadear um processo criminal, necessita saber que foi praticado um crime. Pode saber disso pelos seus próprios meios, mas também por intermédio dos órgãos de polícia criminal ou mediante denúncia.
Há 4 dias · Um dos documentos necessários é o seu registo criminal: Do seu país de or... 🌟 Atenção, já tem data marcada para se apresentar na AIMA? 📅 Então fique ligado!
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- Emmely Fernandes Advocacia
Há 4 dias · O apadrinhamento civil em Portugal é um processo que permite a criação de uma relação duradoura entre uma criança ou jovem com menos de 18 anos e uma pessoa ou família que assumirá a responsabilidade parental, mesmo que a filiação biológica seja mantida.
Há 19 horas · PF faz operação para investigar facção criminosa atuante no Acre. Cruzeiro do Sul/AC. A Polícia Federal, com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e GEFRON, realizou nesta terça-feira, 9/7, a Operação Cerco, com a finalidade de combater facção criminosa com ramificação no Acre. Foram cumpridos seis mandados ...
Há 4 dias · A detenção de um registo criminal sem sentença judicial em julgada. Informação mais detalhada pode ser encontrada no espaço Inscreva-se . Enquadramento legal e referencial da profissão de Enfermagem
Há 5 dias · CNJ. O primeiro volume da Revista CNJ de 2024 já está no ar e traz como tema a justiça criminal brasileira. “Um microcosmo da nossa sociedade, que reproduz as desigualdades e dinâmicas que evidenciam a seletividade da própria condição de cidadania”, explica o secretário de Estratégia e Projetos (SEP) do órgão e editor-chefe da ...
