Resultado da Busca
Há 5 dias · Lei federal 14.382/22 permite alterar nome sem precisar justificar motivo. Com documentação necessária, em poucos dias mudança pode ser realizada; veja como fazer.
Há 4 dias · Chico Ferreira. Cartórios de Registro Civil recebem uma recomendação para que se recusem a registrar pessoas com nomes e prenomes, que as exponham ao ridículo. A medida tem respaldo na Lei 6.015: o oficial pode se negar a registrar nomes que possam vir a constranger a criança.
Há 2 dias · O jeito certo de como anular um casamento é por meio de um processo que envolve uma série de passos legais e requer fundamentos sólidos perante a Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002: Art. 1.550. É anulável o casamento: I – de quem não completou a idade mínima para casar. II – do menor em idade núbil, quando não autorizado por ...
Há 2 dias · Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e ...
Há 2 dias · EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA $[processo_comarca] Processo nº 5235701.34 $[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, na AÇÃO ANULATÓRIA, que move em face de $[parte_reu_razao_social], também já qualificado nos Autos, por seu Advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência Apresentar
Há 1 dia · Justiça pode anular cancelamento de planos de saúde de idosos e crianças O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) e mais três entidades ingressaram com uma ação civil pública para impedir em caráter de urgência que operadoras continuem o cancelamento unilateral dos planos de saúde de idosos, crianças com necessidades especiais e portadores de doenças graves.
Há 2 dias · Decorridos mais de cinco anos, o atual proprietário da fazenda arrematada é surpreendido com uma citação para responder aos têrmos de uma ação ordinária, na qual se pede a anulação da ação executiva hipotecária e, conseqüentemente, da praça, arrematação e transcrições que se sucederam, sob fundamento de falta de citação do referido suposto filho do devedor hipotecário.
