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Há 1 dia · Além das tentativas de legalizar a educação domiciliar por meio de alteração da LDB (Lei 9394/1996), que regulamenta a educação básica, os Projetos de Lei (PLs) apresentados buscam também descriminalizar o ensino domiciliar como abandono e negligência, e dar autonomia às unidades da federação para legislarem sobre a implementação dessa modalidade de ensino.
Há 3 dias · RESUMO. Neste artigo, objetivou-se avaliar a presença das tecnologias digitais nas escolas brasileiras durante a suspensão das atividades presenciais decorrente da pandemia de Covid-19.
Há 21 horas · A maioria são jovens mulheres que tiveram que deixar de estudar e não trabalhavam para poder exercer tarefas domésticas, criar filhos ou cuidar de idosos ou outros familiares, destacou a ...
Há 21 horas · Lei nº 18.122, de 22 de maio de 2024. (Projeto de Lei nº 581/21, dos Vereadores André Santos – REPUBLICANOS, George Hato – MDB e Hélio Rodrigues - PT) Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no ...
Há 3 dias · No trabalho doméstico, o Imposto de Renda é declarado mensalmente pelo empregado, por meio do pagamento da Guia DAE do eSocial Doméstico. O documento tem prazo para o dia 20 de cada mês, e reúne as obrigações tributárias e fiscais referentes à empregada contratada.
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Há 4 dias · • Legalizar o trabalho da doméstica: passo a passo • Discutir sobre o Empregado Doméstico: Profissional que presta serviços em casa ou empresa de outrem. • Aprender sobre Serviços domésticos. Área de aplicação. Aplica-se especialmente às áreas de Serviço doméstico entre outras.
Há 1 dia · Isso é que está por trás. Por exemplo, antes da última modificação constitucional em relação ao trabalho doméstico, eu podia pagar o salário mínimo para o trabalhador doméstico e botá-lo para trabalhar 15 horas por dia. Legalmente, isso era possível até o ano de 2012. Olha que coisa!
