Resultado da Busca
Há 23 horas · A Comissão de Defesa da Democracia do Senado aprovou, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei 2.140/2020 que tipifica o crime de apologia à tortura e de apologia à instauração de regime ditatorial no país. Atualmente, o Artigo 287 do Código Penal diz que é crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime com ...
Há 23 horas · Atualmente, o Artigo 287 do Código Penal diz que é crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime com pena de detenção de três a seis meses ou multa.
Há 1 dia · A PEC 03/2022, efetivamente, não trata de privatização das praias, o que seria em meu entendimento, inconstitucional, pois vedaria ao cidadão comum, a fruição do direito ao meio ambiente equilibrado, em um de seus aspectos. Acresce que, o livre acesso às praias é, certamente, um direito incorporado ao patrimônio jurídico-existencial ...
Há 4 dias · Na Câmara dos Deputados, houve 314 votos contra o veto, 126 a favor e 2 abstenções. No Senado, o resultado foi de 52 votos contra, 11 a favor e 1 abstenção. São números que não deixam dúvidas de que o governo se afasta daquilo que deseja a sociedade ao defender o abrandamento cada vez maior das normas de execução penal no Brasil.
Há 23 horas · Outros dois alvos de Campinas não foram encontrados e são considerados foragidos. Em todo país, foram expedidas 208 determinações como recolocação de tornozeleiras.
Há 3 dias · Especialistas ouvidos pelo Correio explicaram que a norma não se aplica aos custodiados — ou seja, aqueles sentenciados antes da decisão — que cumprem pena.
Há 5 dias · Alexandre de Moraes mantém prisão de suspeitos de ameaça à filha. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), decidiu neste sábado (1º]) manter presos dois suspeitos de ameaçar sua família e pregar contra o Judiciário e o Estado de Direito. As prisões são preventivas, ou seja, sem prazo determinado para acabar.
