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Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I - os tribunais, nas causas de sua competência originária; II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; III - o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão ...
Art. 516 do CPC e cumprimento de sentença e competência. O cumprimento de sentença sofreu algumas alterações com o novo CPC, não tão profundas porque já havia sido intensamente reformada a execução antes do novo diploma. O art. 516 acrescentou regra de competência, criando opção ao exequente.
Alertas de serviço | ônibus da SPTrans. Veja todas as atualizações da linha 516N-10 (de Rua Frei Lourenço De Alcântara), incluindo informações de status em tempo real, atrasos do ônibus, alterações de rota, alterações do local de parada e quaisquer outras alterações de serviço.
A linha 516 de ônibus (Terminal Ibes Via T. Carapina / Maruípe / T. São Torquato) tem 82 paradas partindo de Terminal Jacaraipe e terminando em Terminal Ibes. Escolha qualquer uma das paradas da linha 516 de ônibus, veja os horários em tempo real e o mapa do itinerário da linha. Ver no mapa.
A linha 516 de ônibus (Centro) tem 29 paradas partindo de Ponto Final - Roseiral e terminando em Terminal Centro (Lado Direito). Escolha qualquer uma das paradas da linha 516 de ônibus, veja os horários em tempo real e o mapa do itinerário da linha. Ver no mapa.
Todos os horários do ônibus alimentador Canal Belem / Salgado Filho (516) em Curitiba, o mapa com a rota da linha, tipo de pagamento e o itinerário com todas as estações: Próximos horários: Dia útil
516 do CPC, a regra geral de competência para a fase de cumprimento de sentença é a do juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (inciso II), ao passo que é possibilitado ao exequente optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do ...
Cumprimento da sentença. Art. 516. - O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I - os tribunais, nas causas de sua competência originária; II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;
Precedentes Qualificados. Discute-se o termo inicial da prescrição para pleitear indenização referente a licença-prêmio não gozada. A contagem da prescrição quinquenal relativa à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada e nem utilizada como lapso temporal para a aposentadoria, tem como termo a quo a data em que ocorreu a ...
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