Resultado da Busca
Há 3 dias · Art. 319. A petição inicial indicará: I – o juízo a que é dirigida; II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e ...
Há 1 dia · Como visto na decisão da Justiça do Espírito Santo, os moradores podem ser expulsos do próprio apartamento. No mais, essa é uma questão complexa, já que a possibilidade não está colocada em lei. O advogado Rodrigo Karpat, sócio da Karpat Sociedade de Advogados e mestre em Direito Civil, explica que o tema está incluído entre as ...
Há 4 dias · Logo, inexiste contradição, quando a decisão – sentença ou acórdão – está em desalinho com opiniões doutrinárias, outros acórdãos ou sentenças e mesmo com a prova dos autos. É preciso existir confronto entre afirmações interiores ao julgado.’ (Código de Processo Penal Comentado. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2024. E-book.
Há 3 dias · Súmulas organizadas por ramos do direito. Versão em PDF. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
Há 4 dias · A ausência de qualquer condição da ação caracteriza a carência da ação, causando a extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 267, VI, CPC/73). Nessa situação, a análise deve ser feita antes da apreciação do mérito em cada caso.
Há 6 dias · O “Código de Processo Civil na visão do TJDFT” apresenta a interpretação e a aplicação das regras do CPC/2015 por este Tribunal. A pesquisa tem como finalidade explicar os institutos e teses jurídicas por meio da indicação do artigo pertinente, seguido por um trecho de ementa, precedentes qualificados ou súmulas, quando ...
Há 3 dias · Fique por dentro em uma única imagem! e o Volume II, que destaca 35 notas de julgados que marcaram a atuação do STJ como o Tribunal da Cidadania. Ele contém um índice composto por palavras-chave e tem o objetivo facilitar a busca por acórdãos do STJ sobre temas específicos.
