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Há 4 dias · CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO. No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, o Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro aprovou um novo Código Fiscal do Investimento (abaixo reproduzido) e procedeu à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação.
- Âmbito Objetivo
Artigo 2.º Âmbito objetivo 1 - Até 31 de dezembro de 2027,...
- Diplomas Mais Recentes Com Alteração Ao CFI
Diplomas mais recentes com alteração ao CFI ... Título...
- Procedimento
Artigo 14.º Conselho de Coordenação dos Incentivos Fiscais...
- Turn Off Animations
(*) – Nos termos da Lei n.º 21/2023, de 25 de maio, aos...
- Turn on Animations
Artigo 29.º Dedução por lucros retidos e reinvestidos...
- Objeto
2 - O regime de benefícios fiscais contratuais ao...
- Obrigações Acessórias
Artigo 25.º Obrigações acessórias 1 - A dedução prevista na...
- Incumprimento
Artigo 26.º Incumprimento Em caso de incumprimento do...
- Âmbito Objetivo
Há 4 dias · E ao 7.º mais 5.364. Isto significa que um total de 11.484 professores estarão nos escalões mais “críticos”. Professores recuperam 50% do tempo de serviço num ano e 100% até 2027.
Há 2 dias · Pessoas colectivas de utilidade pública e de solidariedade social. Artigo 11.º. Actividades culturais, recreativas e desportivas. Artigo 12.º. Sociedades e outras entidades abrangidas pelo regime de transparência fiscal. Artigo 13.º. Isenção de pessoas colectivas e outras entidades de navegação marítima ou aérea.
Há 3 dias · ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS. Diplomas mais recentes com alteração ao EBF. Prorrogação de disposições do EBF (prevista na Lei n.º 64-B/2011, de 30/12) Outras disposições da Lei n.º 3-B/2010 - 28/04 com reflexo no EBF. Redacção anterior à republicação pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26/06.
Artigo 95.º. Cobrança de receitas não liquidadas pela administração tributária. CAPÍTULO VIII. Do procedimento de correcção de erros da administração tributária. Artigo 95.º -A. Procedimento de correcção de erros da administração tributária. Artigo 95.º -B. Legitimidade, prazo e termos de apresentação do pedido.
Há 3 dias · 3 – As pessoas sempre conviveram com a ideia de que o mundo era constituído por cinco oceanos. No entanto, conforme as classificações mais recentes, existem apenas três oceanos no mundo. Assinale a alternativa que indica corretamente os seus respectivos nomes: 1. a) Glacial Ártico, Índico e Pacífico. 2.
Há 5 dias · 2. Determine o módulo ou valor absoluto dos seguintes números inteiros: a)-4 R:4 b)9 R:9 c)-20 R:20 d)+30 R:30 e)-50 R:50 3. Outra maneira de se indicar o módulo de um número é com o símbolo: │ │ que também indica o módulo ou valor absoluto, de acordo com a informação dada.
