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  1. Há 2 dias · A transação tributária é um programa de liquidação e parcelamento de débito oferecido pelo Estado de São Paulo para promover a regularização dos créditos do Estado, decorrentes de débitos inscritos em dívida ativa.

  2. Há 1 dia · Solicite o ajuizamento prioritário de seu débito, para oferecer sua garantia, com o requerimento 'Ajuizamento Prioritário' . GUIAS para Pagamento. Apenas as guias emitidas nesse site e pagas em banco credenciado são. reconhecidas pelo sistema. Os bancos conveniados são : Bradesco, Banco do.

  3. Há 2 dias · Poderão aderir à Transação SOS-RS contribuintes pessoas físicas ou jurídicas com domicílio fiscal no estado, conforme conste no CPF ou CNPJ da matriz. O programa está aberto para adesão a partir de amanhã (26/6) até 31 de julho de 2024 e a adesão poderá ser feita integralmente pela internet, acessando o Portal Regularize.

  4. normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › normasPort. PGFN nº 1032/2024

    Há 1 dia · PGFN. nº 1032, de 21 de junho de 2024. (Publicado (a) no DOU de 26/06/2024, seção 1, página 26) Multivigente Vigente Original Relacional. Estabelece procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização de transação relativa ao Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul - Transação SOS-RS.

  5. Há 1 dia · A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta quarta-feira (26) uma portaria que estabelece as condições necessárias para a realização das transações do Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul - Transação SOS-RS. A medida foi divulgada ...

  6. Há 1 dia · Renegociação especial de devedores gaúchos à União começa nesta quarta. Cerca de 650 mil pessoas físicas e empresas do Rio Grande do Sul que devem à União e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem renegociar os débitos com desconto nos juros, nas multas e no saldo devedor.

  7. Há 1 dia · Renegociação especial de devedores gaúchos à União começa nesta quarta. Pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia ...

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