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1. robin-hood.fjp.mg.gov.brLEI ROBIN HOOD

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   Ã ndices e valores do ICMS Municipal de Minas Gerais

2. robin-hood-historico.fjp.mg.gov.brLei Robin Hood

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   Publicado novo índice de Educação 2025. Sex, 30 de Agosto de 2024 16:00 Equipe Lei Robin Hood. Foi publicado, neste dia 30 de agosto, o índice de educação provisório de 2025. Clique aqui para baixar a planilha eletrônica com dados constitutivos e índices provisórios: https://docs.google.

3. fjp.mg.gov.br › icms-lei-robin-hoodICMS – Lei Robin Hood | Fundação João Pinheiro - FJP

   fjp.mg.gov.br › icms-lei-robin-hood

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   A Lei 18.030 de 12/01/2009, Lei Robin Hood, estabeleceu os critérios para distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios.

4. robin-hood-historico.fjp.mg.gov.br › index › extratoExtrato - Minas Gerais

   robin-hood-historico.fjp.mg.gov.br › index › extrato

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   Site temático da Lei Robin Hood - Fundação João Pinheiro.

5. robin-hood-historico.fjp.mg.gov.br › index › leirobinO Histórico da Lei Robin Hood

   robin-hood-historico.fjp.mg.gov.br › index › leirobin

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   Diante deste diagnóstico pouco favorável para os municípios mais pobres e que apresentavam atividade econômica inexpressiva, foi publicada em 28 de dezembro de 1995 a Lei nº 12.040, ou Lei Robin Hood.

6. www.fazenda.mg.gov.br › empresas › legislacao_tributariaLEI Nº 18.030, DE 12 DE JANEIRO DE 2009 - SEF/MG

   www.fazenda.mg.gov.br › empresas › legislacao_tributaria

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   13 de jan. de 2009 · lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009 (MG de 13/01/2009) Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da Arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

7. issuu.com › fundacaojoaopinheiro › docsLei Robin Hood | Entendendo a distribuição dos recursos do ...

   issuu.com › fundacaojoaopinheiro › docs

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   16 de dez. de 2020 · A Lei Robin Hood ou lei do ICMS Solidário define de que forma uma parte do ICMS arrecadado em Minas Gerais deve ser distribuído entre os municípios mineiros. As primeiras versões da lei...