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Destaques do Diário Oficial do Estado. Comunicado de 29-05-2024. hidden. Esclarece sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 29/05/2024.
Consulta Online de Débitos Vinculados a Veículos da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Itens Populares. Como Resgatar Créditos (Site) Cadastro Pessoa Física. Consultar documentos fiscais.
Acesse o Menu para encontrar todos os serviços de IPVA e esclarecer suas dúvidas. O IPVA é um imposto que deve ser pago todos os anos por quem é dono de veículo. O valor é destinado para melhorias na saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
21 de mai. de 2024 · Informamos que a SEFAZ-SP realizará uma parada emergêncial para manutenção em seus sistemas da NF-e hoje, 28/05/2024 das 20:00 às 20:30, que poderá causar indisponibilidade durante alguns momentos.
18 de dez. de 2014 · Emissão Certidão Negativa. Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda.
Neste portal, o servidor poderá consultar as consignações contratadas, os endereços das entidades consignatárias, a simulação de empréstimo e a taxa do "custo efetivo total" praticada pelos bancos, inclusive a consulta e impressão da margem consignável disponível para novas contratações.
