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  1. 17 de jul. de 2024 · Procedimentos para se cadastrar no PJe. 1- Insira o seu certificado digital em seu computador. 2- Na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital. 3- Insira a senha do seu certificado digital. 4- Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado. 5- Assine o Termo de Compromisso.

  2. Processo Eletrônico. Se você já fez o cadastro presencial, clique aqui ou na imagem acima para operar o processo eletrônico através do Portal de Serviços. O Processo Eletrônico, regulado pela Lei 11.419/2006, foi instituído no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro pela Resolução TJ/OE 16/2009.

  3. Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do PJERJ. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Mediação e Conciliação. Para visualizar os andamentos processuais posteriores ao dia 08 de dezembro da execução fiscal estadual.

  4. Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.

  5. Processo Judicial Eletrônico - PJE; Serviços Online - Push; Validação de documentos

  6. DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - Somente Dívida Ativa Municipal.

  7. Processo Judicial Eletrônico - PJE; Relação Nominal de Credores; Sessões de Julgamento

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