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15 de mai. de 2017 · A representação legal ocorre quando um beneficiário, civilmente incapaz, precisa ser representado perante o INSS. Esta representação poderá se dar pelo tutor nato (pai/mãe) ou por aquele que detêm a guarda judicial, tutela, curatela ou for considerado administrador provisório.
4 de fev. de 2024 · O tutor NATO é uma figura essencial na proteção dos direitos previdenciários dos segurados incapazes e de seus filhos menores de idade. Sua atuação garante que essas pessoas recebam os benefícios a que têm direito, proporcionando-lhes uma maior segurança financeira e bem-estar. Em resumo, o tutor NATO no INSS é o representante legal ...
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27 de jan. de 2024 · O conceito de tutor NATO é regido pelo Código Civil brasileiro, mais especificamente nos artigos 1.728 a 1.737. A principal característica do tutor NATO é a sua atuação em casos excepcionais, quando o menor não possui nenhum familiar ou pessoa próxima que possa assumir a sua guarda e representação legal.
A principal diferença entre tutela e curatela é a idade. O primeiro é atribuído aos menores de idade até a chegada a maioridade. Já a curatela é conferida aos maiores de 18 anos, normalmente pessoas com deficiência ou idosos. Além disso, também há diferentes motivações para a nomeação do tutor e do curador.
Para ser tutor de alguém é necessário que aconteça algum fato que acabe gerando a necessidade da tutela, como o falecimento ou ausência dos pais do menor ou a destituição ou perda do poder familiar dos pais em relação ao menor. Essas situações estão previstas no art. 1728 do Código Civil: Art. 1.728.
Art. 56. Quando houver um tutor nato já cadastrado no benefício e for apresentado pedido de cadastro pelo outro tutor nato, este último requerente deverá apresentar justificativa para que seja processada a alteração, como nas situações de perda do poder familiar ou a concordância do outro representante legal, dentre outros. Parágrafo ...
18 de nov. de 2023 · O tutor legal tem como função principal zelar pelo bem-estar do tutelado, suprindo suas necessidades básicas e tomando decisões em seu nome em assuntos jurídicos, financeiros, de saúde e educacionais. Nomeação do tutor legal. A nomeação do tutor legal ocorre por meio de um processo judicial.
Uma das principais diferenças entre tutela e curatela está relacionada à idade e à capacidade civil dos beneficiários. Enquanto a tutela é direcionada a menores de idade, a curatela é aplicada a maiores de idade incapazes. Além disso, os poderes e responsabilidades do tutor e do curador podem variar de acordo com a situação ...
2 de jun. de 2022 · Qual a diferença de tutor NATO e tutor legal? A representação legal ocorre quando um beneficiário, civilmente incapaz, precisa ser representado perante o INSS. Esta representação poderá se dar pelo tutor nato (pai/mãe) ou por aquele que detêm a guarda judicial, tutela, curatela ou for considerado administrador provisório.
