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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão. Prefeito | Vice-prefeito | Ex-prefeitos | Equipe de governo | História | Demografia | Símbolos | Hino | Economia | Turismo | WEBMAIL. Seja bem vindo! Terça-feira, 02 de Julho de 2024. Expediente: Segunda a Sexta-feira, 07 às 11 e das 13 às 17.
Em cumprimento à Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012, através dos serviços de informações ao cidadão (SIC) pessoas naturais ou jurídicas podem entrar em contato com a ouvidoria, fazer denúncias, acompanhar movimentação de procedimentos e processos, verificar a autenticidade de documentos do MPT e, ainda, peticionar ...
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação (com base na Lei de Acesso à Informação - LAI), acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO No Governo do Estado de Mato Grosso, o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC é vinculado à Ouvidoria Geral do Estado e regulamentado pelo Decreto nº 806, de 22 de janeiro de 2021.
Lei de Acesso à Informação. No Governo do Estado de Mato Grosso, o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC é vinculado à Ouvidoria Geral do Estado e regulamentado pelo decreto 806, de 22 de janeiro de 2021.
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