Resultado da Busca
Há 1 dia · Prevista no artigo 240 do Código de Processo Penal, a busca e apreensão é uma medida investigativa utilizada no processo penal para a obtenção de elementos de prova. Consiste na restrição do direito fundamental, devendo obrigatoriamente ser deferida por meio de autorização legal. Busca x Apreensão: entenda o termo
Há 3 dias · Tags. Resumo: O brocardo latino “Nemo tenetur se detegere” expressa um dos princípios mais fundamentais do direito penal moderno: o direito de não se incriminar. Este princípio, também conhecido como o direito ao silêncio, é uma salvaguarda essencial contra abusos no sistema de justiça criminal e um pilar do devido processo legal.
Há 2 dias · Manual de Direito Penal: parte geral (arts. 1° ao 120). 13 ed. Salvador: Juspodivm, 2024. DIAS JUNIOR, José Armando Ponte. A concepção material do tipo penal e a importância da aplicação do princípio da insignificância como causa excludente da tipicidade.
Há 1 dia · No que tange o Direito Penal, o legislador orientou-se pelos princípios fundamentais para evitar um Estado arbitrário e vingativo, o que se verifica no artigo 5º da Constituição os princípios que regem o Direito Penal: o princípio da legalidade (inciso XXXIX), princípio da igualdade (art. 5º, caput), princípio da humanidade da pena (incisos III, XLVI, XLVII, XLVIII, L e LXIX ...
Há 4 dias · Com o objetivo de reunir, em um único volume, as discussões mais importantes relativas ao estudo do Direito Penal brasileiro, o Código Penal Comentado aborda as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais da Parte Geral e da Parte Especial do CP.
Há 1 dia · Direito Penal e Processo Penal. Por Giovanna Fant - 26/06/2024 as 13:28 O que é o Estelionato Sentimental? Conteúdo do post: [ + Mostrar-Ocultar] O que ...
Há 3 dias · As demandas por criminalização de violências praticadas em razão da identidade decorrem dos anseios de movimentos sociais que buscam no direito penal ferramentas para sua proteção e punição de seus agressores. Essa escolha pela tutela penal fez com que os movimentos feminista, negro e LGBT+ fossem compreendidos como atores especialmente ...
