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Há 5 dias · Após debates no CONAPREV e deliberação pelo CNRPPS, foi aprovada a proposta de Portaria MPS nº 1.499, de 28 de maio 2024 que altera a Portaria MTP nº 1.467/2022 visando estabelecer uma regra provisória e transitória para a exigência da certificação profissional dos dirigentes e membros de conselhos e comitês de investimentos de RPPS até 31/12/2025:
Há 5 dias · A Portaria do Ministério da Previdência Social nº 1.499, de 28 de maio de 2024, traz significativas mudanças na certificação profissional dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), alterando a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM ...
Há 4 dias · PORTARIA CONJUNTA MC e MTP e INSS Nº 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. DOU 30/12/2022 – Edição Extra-B. Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e do Auxílio Inclusão.
Há 4 dias · Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, na forma do Anexo. Art. 2º Revoga-se a Portaria MDSA nº 116, de 20 de março de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Há 3 dias · “Art. 5º-A. O sistema de compensação previdenciária deverá ser adequado de forma a promover a automatização dos processos e o atendimento das demandas dos seus usuários, visando otimizar o uso da força de trabalho do INSS e dos RPPS dos entes da federação.
Há 5 dias · DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. DOU de 7.5.1999, republicado em 12.5.1999; retificado em 18.6.1999 e 21.6.1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. O Regulamento da Previdência Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos.
Há 5 dias · Postou 3 de junho de 2024 Na última quarta-feira (29), o Ministério da Previdência Social (MPS) publicou a Portaria MPS nº 1.499/2024, estabelecendo critérios gradativos para a exigência de certificação profissional para dirigentes e membros de conselhos e comitês de investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
