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Há 4 dias · Termos comuns, mesmo que façam parte de uma marca registrada, não podem ser apropriados isoladamente, uma vez que são palavras de uso cotidiano e carentes da originalidade protegida pela Lei da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996).
Há 2 dias · BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Brasília: Casa Civil, 1996. BRASIL. Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. Brasília: Casa Civil, 1996. BRASIL. Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998.
Há 1 dia · Artigo 129 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996; Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996; luis felipe salomão; Eva Risto Aragão Ferreira dos Santos; Antonio Ferro Ricci; Alessandro Dessimoni Vicente; Inciso I do Artigo 1043 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015; Artigo 1043 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015; Lei nº 13.105 de 16 de ...
Há 1 dia · A Lei n° 9.279 de 14 de maio de 1996, Lei de Propriedade Industrial, faz a regulamentação de: a) Métodos de gestão da propriedade industrial. b) M... Sobre as Patentes, analise as afirmativas segundo a Lei Nº. 9.279/1996: I – Para ser patenteável, a invenção necessita possuir alguns requisitos ...
Há 5 dias · Dispõe sobre o registro de medicamentos de uso humano com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, inovadores, genéricos e similares.
Há 5 dias · O Código Civil de 1916, assim como o CC/2002, proíbem expressamente tanto a doação universal, como a doação inoficiosa. A doação universal (art. 1.175 do CC/1916; art. 548 do CC/2002) é vedada porque, como leciona a doutrina, "mesmo os que não possuem herdeiros, não podem doar simplesmente tudo o que têm", motivo pelo qual "o doador sempre deve manter em seu patrimônio bens ou ...
Há 4 dias · Leis – Foi editada a Lei nº 14.852, de 3. ... de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996 ... Altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de ...
