Resultado da Busca
Há 5 dias · Dispositivos Legais: Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, arts. 46, caput, e 52, inciso I; Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011, arts. 88, caput, e 94, inciso I; Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, arts. 13, inciso II, e 27, incisos I e II. Consulte relatório na integra aqui.
Há 4 dias · Complementar nº 140/2011 (competências ambientais). 6 Lei nº 10.410/2002 (Criação da carreira de especialista em meio ambiente). 7 Lei nº 13.019/2014 (Regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública). 8 Lei nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa). 9 Decreto n° 7.830/2012; Lei n° 9.985/2000
Há 21 horas · 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, ... assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 ...
Há 4 dias · A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994; o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011; o Decreto nº 7. ...
Há 3 dias · Período: 19 de novembro de 2014. PRIMEIRA TURMA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE REAVER VALORES DESPENDIDOS PELO INSS COM PENSÃO POR MORTE. Nas demandas ajuizadas pelo INSS contra o empregador do segurado falecido em acidente laboral, visando ao ressarcimento dos valores decorrentes do pagamento da pensão por morte, o ...
Há 3 dias · Acordo de Cooperação Técnica 7 (19048223) SEI 02001.018091/2022-79 / pg. 1. II - reconhecer e cumprir os disposiPvos normaPvos federais vigentes e aplicáveis aos empreendimentos objeto deste ACORDO, incluindo os conPdos na Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015, Resolução CONAMA nº 428, de 17 de dezembro de 2010, e ...
Há 4 dias · Resumo: O artigo tem suporte em ampla pesquisa sobre participação social e políticas públicas e em tese de doutoramento sobre a política de agroecologia. O objetivo é identificar possibilidades de constituição de uma esfera pública na dinâmica de constituição dessa política, sobretudo, seu desenho institucional e as Comissões de Produção Orgânica das unidades federadas (CPOrg/UF).
