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Há 5 dias · A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e ...
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A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) foi criada...
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Há 1 dia · Dentro do cenário jurídico brasileiro a captação de informações nos mais diversos ramos tem sido regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, lei nº 13.709/2018) que se fortalece como sendo uma ferramenta que visa garantir a democracia digital e a proteção da privacidade e da dignidade dos cidadãos.
Há 5 dias · A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre ...
Há 4 dias · A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade de cada indivíduo. Disciplina o tratamento de dados pessoais por pessoa física ou jurídica, englobando um conjunto de operações.
Há 5 dias · 1. Introdução – O que é LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada no Brasil em agosto de 2018, mas entrou em vigor há quatro anos, em agosto de 2020, indicando um importante marco regulatório para a proteção dos dados pessoais no país. Conhecida por sua sigla, LGPD, a lei trouxe mudanças relevantes na forma como as organizações coletam, processam e armaze
Há 4 dias · De acordo com a presidente da comissão, Cristine Schneider Lersch, e a integrante, Alessandra Zangale Zaquine da Silva, o objetivo principal do grupo é estudar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, 2018) e, com isso, levar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e a privacidade tanto para os advogados quanto para a população em geral.
Há 2 dias · A LGPD é a primeira lei geral nacional sobre o tema, dispondo sobre as regras para o tratamento de dados pessoais. Essas regras vão desde os princípios que disciplinam a proteção de dados pessoais, passando pelas bases legais aptas para justificar o tratamento de dados, até a fiscalização e a responsabilização dos envolvidos no tratamento de dados pessoais.
