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decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Não Remover
Decreto-Lei nº 200 DE 25/02/1967. Norma Federal - Publicado no DO em 25 fev 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa, e dá outras providências.
DECRETO-LEI No 200 - DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967. "Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. O Presidente da República , usando das atribuições que lhe confere o art. 9°, § 2o, do Ato Institucional no 4, de 7 de dezembro de 1966, decreta: . TíTULO I.
Decreto-Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967. Data de assinatura: 25 de Fevereiro de 1967. Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES, PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Não consta revogação expressa. Chefe de Governo: Castello Branco. Origem: Executivo. Data de Publicação:
decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Texto compilado Dispõe sôbre a organização da Administração Fe deral, estabelece diretrizes para a
28 de jan. de 2023 · del-200-1967-02-25 Ementa Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
