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O Tribunal do Júri, mais conhecido como juri popular, é um procedimento previsto no Código de Processo Penal para julgar crimes que são cometidos contra a vida de uma pessoa. Desse modo, quando uma pessoa matar a outra, irá passar por “fases processuais” diferentes daquelas outras que roubam, furtam, etc.
Quando é utilizado o Júri Popular? O Júri Popular é previsto para um conjunto específico de crimes: os crimes dolosos contra a vida, sejam tentados ou consumados. Em outras palavras, ele julga crimes intencionais como homicídio, infanticídio, aborto ou participação em suicídio.
2 de mar. de 2020 · O júri popular é um júri formado por cidadãos comuns, que não possuem formação em Direito. Ele é utilizado apenas em alguns casos, previstos no Código de Processo Penal. Nesses casos, quem condena o acusado são os jurados, e não o juiz.
Julgamentos de réus acusados de crimes contra a vida contam com a participação da sociedade civil, que forma o chamado Tribunal do Júri, ou júri popular. O que se passa dentro de um tribunal é mistério para muita gente – muitos, inclusive, só têm ideia de como funciona porque já assistiram a um julgamento sendo retratado em filmes ...
2 de ago. de 2023 · Conheça o funcionamento do julgamento pelo júri popular, sua relevância no sistema judiciário e como esse método de julgamento envolve a participação direta da sociedade na análise de crimes graves.
CNJ Serviço: quais as vantagens de fazer parte do júri popular? Exercer a função de jurado, em julgamento de crimes intencionais contra a vida, traz direitos e deveres. Durante o tribunal do júri, cabe a moradores da região onde ocorreu o delito condenar ou absolver o acusado.
O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, como também é conhecido, é um instituto previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, criado para julgar pessoas acusadas de cometer determinados tipos de crime.
