Resultado da Busca
Há 2 dias · 3/2024-Provimentos-Conjuntos. “Dispõe sobre o arquivamento de ações judiciais, independentemente do trânsito em julgado, nos casos de extinção sem resolução do mérito, fundado no art. 485 do Código de Processo Civil, bem como nas hipóteses de homologação de acordo e/ou satisfação da dívida.”. Publicação: DJE n. 7.550, de 5 ...
Há 9 horas · Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício. Inteligência do art. 223 c/c o art. 485, inciso IV, § 3º, do Código de Processo Civil. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO ( CPC, ART. 485
Há 3 dias · Joana ingressou com uma ação na justiça, mas teve sua petição inicial indeferida devido a vícios formais, resultando na extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelecido pelo Artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil.
Há 2 dias · LEI Nº 14.879, DE 4 DE JUNHO DE 2024. Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação ...
Há 2 dias · Lei Nº 14879 DE 04/06/2024. Publicado no DOU em 5 jun 2024. Compartilhar: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui ...
Há 1 dia · Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente. Veja o que dizem os artigos, 408º ao 416º do capítulo V - Da cláusula penal, do ...
Há 4 dias · I-485, Application to Register Permanent Residence or Adjust Status. Alert: USCIS has prioritized employment-based adjustment of status applications during every step of its processing and adjudication during this fiscal year.
