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Há 1 dia · Como pilar dos direitos fundamentais, o Princípio da Igualdade consagra-se na Constituição Federal de 1988 (CF/88), previsto no caput do art. 5° e inciso I, vedando qualquer distinção. Na visão do professor Celso Antônio Bandeira de Mello se observa que:
Há 2 dias · UNG. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, denominada Constituição Cidadã, dispõe sobre os direitos e deveress individuais e coletivos, segundo o... Veja grátis o arquivo O Artigo 5 da constituição Federal prova 3 enviado para a disciplina de Direito Constitucional Categoria: Prova - 149793497.
Há 1 dia · Concursos Públicos: princípios do artigo 5°. Olá! Sou Erick Alves, professor e especialista em Direito Administrativo, com foco em concursos públicos. Neste artigo, iremos falar sobre princípios básicos que regem o procedimento administrativo de licitação, de acordo com o art. 5º, da Lei 14.133/21. Iremos separar os princípios que ...
7 de set. de 2024 · Contém o áudio MP3 do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais números 1/1992 a 90/2015, pelo Decreto-Legislativo número 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão números 1 a 6/1994.
Há 4 dias · A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de discriminação contra a mulher grávida no ambiente de trabalho. A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXX, e a Lei nº 9.029/1995, vedam a exigência de testes de gravidez no processo seletivo ou durante o contrato de trabalho, como condição para admissão ou permanência no ...
Há 4 dias · DIREITO EMPRESARIAL - FALÊNCIA E CONCORDATA O art. 35 do Decreto-Lei n° 7.661, de 1945, que estabelece a prisão administrativa, foi revogado pelos incisos LXI e LXVII do art. 5° da Constituição Federal de 1988.
Há 5 dias · Veja o que é alistamento eleitoral. Toda pessoa a partir de 16 anos de idade pode se alistar, inclusive a pessoa analfabeta pode se alistar para ser eleitora, mas não pode exercer sua capacidade passiva, pois a Constituição Federal, em seu art. 14, §3º, inc. III, prevê com condição de elegibilidade o alistamento eleitoral.
