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Há 2 dias · O principal objetivo dos Embargos à Execução é, conforme o art. 914 do CPC/2015, possibilitar a que a parte executada (Embargante) se oponha à execução. Assim, ele representa uma opção de defesa para a parte do processo que está sendo executada forçadamente. Veja o que informa o art. 914 do CPC: Art. 914, CPC.
Há 4 dias · Publicado em: 23/09/2024 Processo Civil. Modelo de petição inicial de querela nullitatis, destinada a anular sentença proferida sem a citação válida de uma das partes, com base no CPC/2015, art. 525, §15. Inclui pedido de declaração de nulidade de atos processuais e valor simbólico da causa.
Há 3 dias · Tanto o credor quanto o devedor podem requerer a liquidação, conforme o artigo 509 do Novo CPC. O juiz então determina as intimações necessárias para o andamento do processo. Qual é o recurso cabível na liquidação de sentença?
Há 4 dias · No particular, os embargos opostos pela recorrente tiveram por objetivo assegurar a manifestação expressa do Tribunal a quo a respeito do conteúdo do art. 19 do MCI, a fim de garantir o prequestionamento, razão pela qual deve ser afastada a multa aplicada com fundamento no art. 1.026, § 2º, do CPC. 9. Recurso especial conhecido e provido.
Há 3 dias · A competência de julgamento dos embargos de terceiro está prevista no art. 676, do NCPC. De acordo com o dispositivo, os embargos deverão ser distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição.
- Os embargos de terceiro têm por finalidade afastar a apreensão judicial indevida - quando recai sobre bem de quem não é parte no processo. Segundo...
- O prazo dos embargos de terceiro está previsto no artigo 675 do CPC. Eles “podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto...
- Não é necessário que o bloqueio do bem já esteja consumado, basta que exista a ameaça real. Por exemplo quando determinado exequente indica bens de...
Há 2 dias · O artigo tem por objetivo geral responder como aplicar as taxas de juros legais moratórios diante de aparente conflito de leis no tempo. Trata-se, mais especificamente, de responder se a mudança do art. 406 do CC, feita pela lei 14.905/24, sobre a taxa de juros moratórios legais (quando não há previsão contratual), aplica-se indistintamente a todos os processos em curso, e mesmo àqueles ...
Há 4 dias · O artigo revisou Gabbay (2011), Carneiro (2014), Prado (2018), Lima Junior (2019), Salvador (2021) e Xavier (2022) com o objetivo geral de alcançar o modo como os autores aprofundaram a temática identificada como a função, hoje secundária, do oficial de justiça como conciliador, em consonância com o art. 154, VI do CPC (Código de Processo Civil).
