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Há 3 dias · Criada em conformidade com a Lei Complementar nº 196, datada de 14.12.2011, e Lei Complementar nº 203, datada de 22.05.2012, a Segunda Serventia Registral, inaugurada em 13.12.2017, é responsável pelo registro de Imóveis, abrangendo parte do município, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
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Há 4 dias · REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS. Diplomas mais recentes com alteração ao RGIT. REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS (Aprovado pela Lei n.º 15/2001 de 5 de Junho) PARTE I. Princípios gerais.
Há 1 dia · About Press Copyright Contact us Creators Advertise Developers Terms Privacy Policy & Safety How YouTube works Test new features NFL Sunday Ticket Press Copyright ...
- 12 seg
- mr.vivek.jaat🖤💪
Há 1 dia · About Press Copyright Contact us Creators Advertise Developers Terms Privacy Policy & Safety How YouTube works Test new features NFL Sunday Ticket Press Copyright ...
- 15 min
- bloxycolaman123
Há 5 dias · Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 1, 3 c) e 6 b) do Cap. 39) e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Gecex n 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. n 11.158, de 2022; e subsÌdios extraÌdos das Nesh, aprovadas pelo Dec. n 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB n 2.169, de 2023, e alteraÆÔes posteriores. MARCO ANT³NIO RODRIGUES CASADO
Há 5 dias · Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
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- 2 min
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