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DPME - Departamento de Perícias Médicas do Estado CAAS - Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde Av. Prefeito Passos s/nº - Várzea do Carmo ...
14 de jun. de 2021 · O Comunicado DPME nº 78/21 informa que desde 11 de janeiro deste ano os pedidos de reconsideração de licenças médicas direcionadas ao Diretor do DPME devem ser obrigatoriamente encaminhados pelo sistema informatizado com atualização da ficha cadastral do servidor.
Caso o pedido de licença para tratamento de saúde seja indeferido, o servidor poderá interpor pedido de reconsideração ao Diretor do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME. O prazo para a interposição do pedido é de 30 dias a contar da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme dispõe o artigo 44, do ...
Caso o pedido de licença para tratamento de saúde seja indeferido, o servidor poderá interpor pedido de reconsideração ao Diretor do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME. O prazo para a interposição do pedido é de 30 dias a contar da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme dispõe o artigo 44, do ...
“Artigo 43 - Da decisão final do DPME, de que trata o artigo 39 deste decreto, caberá pedido de reconsideração e recurso, nos termos do disposto no 240 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.”
SFP-EXP-2021/73937- Os pedidos de reconsideração de licenças médicas direcionados ao Diretor do DPME deverão ser enca-minhados pelo sistema informatizado do DPME observando as orientações contidas no Comunicado DPME 001, de 04/01/2021.
Solicito a Vossa Senhoria que seja autorizado o reagendamento da perícia médica para fins de ingresso. JUSTIFICATIVA DO NÃO COMPARECIMENTO (OBRIGATÓRIO ANEXAR COMPROVAÇÃO)*. Segue anexo cópia do comprovante da prorrogação do prazo de posse nos termos do § 1º do artigo 52 da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos ...
