Resultado da Busca
15 de nov. de 2019 · A Lei 6.404/76, mais conhecida como Lei das Sociedades Anônimas ou Lei das S.A., legisla sobre as Sociedades Anônimas, também conhecidas como Sociedades por Ações. Apesar de ter sido editada em 1976, é considerada bem moderna até os dias de hoje.
21 de mar. de 2024 · 1. Introdução à Lei das Sociedades Anônimas. A Lei nº 6.404/76, promulgada em 15 de dezembro de 1976, é o pilar regulatório das Sociedades Anônimas no país. Ela delineia regras para a criação, funcionamento, reestruturação e encerramento dessas entidades, visando proteger investidores, garantir transparência e fomentar gestão ...
A Lei 6.404/1976, também conhecida como Lei das Sociedades Anônimas (LSA), teve por objetivo no momento de sua criação a estruturação do direito empresarial relacionado às companhias a fim de fortalecer o mercado de capitais de risco e amparar os acionistas minoritários um regramento estável e completo.
Sociedades Anônimas devem manter-se em conformidade com a Lei das S/As, as normas da CVM e outros regulamentos pertinentes. A implementação de controles internos eficazes é vital para prevenir fraudes e erros financeiros, bem como para manter a integridade dos relatórios financeiros.
Sociedade Anônima é um tipo de sociedade empresarial dividida por ações – diferentemente da Sociedade Limitada, que é dividida por quotas (clique aqui para saber mais sobre empresas LTDA). Ela é regulamentada pela Lei 6.404/76 (também conhecida como Lei das Sociedades Anônimas).
Dispõe sobre as Sociedades por Ações. CAPÍTULO I. Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima. Características. Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Objeto ...
1. Principais Características da Sociedade Anônima. A Lei das Sociedades Anônimas esclarece, em seu primeiro artigo, que a sua divisão de capital será feita em ações. Desse modo, logo se nota sua primeira diferença em relação a outros tipos empresariais, os quais possuem o capital dividido em quotas, como no caso da sociedade limitada.
